As mudanças feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aumentaram a previsão de renúncia fiscal do governo para R$ 31,25 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões acima da estimativa inicial. O texto foi aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (1º) e agora segue para análise no Senado.
De acordo com estudo da consultoria legislativa da Câmara, a ampliação do desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350 fez o impacto fiscal subir para R$ 31,2 bilhões em 2026 (se a medida for sancionada ainda neste ano), chegando a R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028. Entre as mudanças incluídas por Lira estão a isenção na distribuição de lucros e dividendos até 2028 e benefícios voltados ao agronegócio.
O texto também altera a base de cálculo do imposto ao excluir rendimentos de instrumentos financeiros do setor e recursos do Prouni, que passarão a ser considerados como imposto já pago pelas empresas. Para compensar a renúncia, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda e mantém a tributação sobre dividendos enviados ao exterior. A estimativa oficial é de que essas medidas garantam R$ 34,1 bilhões em arrecadação a partir de 2026.
Apesar de ainda depender da análise técnica do Ministério da Fazenda, integrantes da equipe econômica avaliam que a proposta não compromete as contas públicas. O ministro Fernando Haddad reforçou que a medida busca conciliar justiça tributária com equilíbrio fiscal.
“Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas justiça tributária com equilíbrio fiscal”, declarou.