A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da Oi , antiga “supertele” criada a partir de fusões ocorridas após a privatização do setor de telecomunicações em 1998. A empresa, que há quase dez anos tenta reestruturar suas finanças, acumula dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, apenas três dias depois de a própria companhia e o interventor indicarem que o negócio havia chegado a um ponto de insolvência. A Oi já havia solicitado recuperação judicial em 2016, quando suas dívidas somavam aproximadamente R$ 65 bilhões.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial” e declarou que a Oi “é tecnicamente falida”. A juíza determinou que a liquidação ocorra de forma organizada, buscando preservar o valor dos ativos e evitar prejuízos aos serviços de conectividade mantidos pela empresa, que ainda possui cerca de 4,6 mil contratos com órgãos públicos, como forças policiais, bombeiros, defesa civil e loterias da Caixa.
Segundo Simone Gastesi Chevrand, a prioridade é garantir a continuidade dos serviços enquanto se conduz uma liquidação ordenada. Parte das operações da Oi, como os serviços ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), já foi transferida para a Claro. A companhia continuará em funcionamento temporário até que suas atividades sejam assumidas por outras operadoras. O comando provisório ficará sob responsabilidade do escritório Preserva-Ação, que atuava como interventor judicial. Já os escritórios Wald e K2, que também integravam a administração judicial, foram dispensados pela Justiça.