O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória nº 1.304, que promove mudanças no setor elétrico brasileiro, mas decidiu vetar dez pontos considerados sensíveis pelo governo. As razões dos vetos foram publicadas no Diário Oficial da União, último dia para a sanção da MP.
Segundo o texto, os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de Minas e Energia recomendaram as exclusões. Entre os trechos barrados está o dispositivo que previa indenização para usinas eólicas e solares em situações de corte na geração — quando há perda de potencial energético, o chamado curtailment.
O governo argumenta que a regra ampliaria excessivamente o número de casos passíveis de ressarcimento, o que acabaria elevando as tarifas pagas pelos consumidores. De acordo com a justificativa de Alckmin, a medida “contraria o interesse público” ao prever compensação para qualquer evento externo que provoque redução da produção, sem distinção de causa.
O Planalto também ressalta que a determinação de pagamentos retroativos agravaria ainda mais o impacto nas contas de luz e poderia estimular a sobreoferta de energia, gerando novos cortes e aumentando novamente os custos para os usuários.
Outro veto recaiu sobre a mudança aprovada pelo Congresso que pretendia adotar referências internacionais para recalcular o preço do petróleo nacional. A proposta, segundo técnicos do governo, teria potencial para alterar significativamente a receita da União e dos estados, além de causar desequilíbrios no modelo de exploração e na tributação do setor.