O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS , senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nessa segunda-feira (3) a prisão em flagrante de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada durante o depoimento de Cruz ao colegiado, após o relator Alfredo Gaspar (União-AL) acusá-lo de falso testemunho.
Segundo Gaspar, o depoente apresentou versões contraditórias, omitiu informações sobre uma procuração que permitia movimentações financeiras suspeitas da confederação e mentiu ao afirmar que havia renunciado ao cargo, quando, na verdade, sua saída ocorreu por decisão judicial.
“Em quatro oportunidades, o depoente faltou com a verdade. Por respeito ao povo brasileiro e a esta CPMI, solicito que seja preso em flagrante por infringência ao artigo 342 do Código Penal”, declarou o relator.
Carlos Viana acatou o pedido e formalizou a decisão. “Diante do exposto, a comissão, com fundamento no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, determina a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime de falso testemunho”, afirmou.
Apesar da determinação, o depoente foi liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa, que entende que prisões de investigados devem ser confirmadas pelo Judiciário. Já existe, no entanto, um pedido de prisão preventiva contra Cruz, protocolado pela comissão junto ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Viana justificou a decisão afirmando que o ato teve caráter simbólico, em defesa dos cerca de 240 mil aposentados e pensionistas supostamente lesados pelo esquema.
“Em nome dos aposentados que a CBPA enganou, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, afirmou.
Fraudes milionárias e ligação com o “Careca do INSS”
A CBPA é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por suspeita de irregularidades na cobrança de contribuições indevidas em benefícios previdenciários. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade, embora tenha alcançado 445 mil filiados e faturado R$ 41,2 milhões apenas em 2024, não possui nenhum funcionário registrado.
Ainda conforme a CGU, a confederação solicitou mais de 40 mil inclusões de descontos em benefícios de pessoas falecidas, descumprindo um acordo firmado com o INSS em 2022, que obrigava a entidade a comunicar óbitos e devolver valores indevidos.
Durante a sessão, Gaspar apresentou documentos que, segundo ele, comprovam transferências da CBPA para empresas ligadas ao “Careca do INSS”, personagem central do esquema, totalizando quase R$ 13 milhões.
“A confederação presidida pelo senhor Abraão Lincoln é parte estruturante desse sistema criminoso. É o elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional comandado pelo ‘Careca do INSS’”, afirmou o relator.
Gaspar também destacou que a confederação teria incluído mais de 40 mil mortos em sua base de filiados. “Essa operação não é um erro administrativo — é fraude deliberada”, completou.
Cruz, por sua vez, negou as acusações. Disse que a confederação “existe e atua em quase todos os estados brasileiros”, representando 21 federações e cerca de mil colônias de pesca. Em nota ao portal UOL , a CBPA afirmou que cumpre regularmente suas obrigações e “reitera total apoio às instituições de controle brasileiras”.
Com colaboração do repórter Leandro Soares