Foi aprovado por unanimidade pelo Senado, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção , que estabelece o endurecimento de penas e cria novos mecanismos de combate a organizações criminosas. A proposta, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sofreu algumas modificações, e agora deve retornar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O projeto ainda foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob regime de urgência. Algumas das mudanças propostas pelo relator consideram pontos alinhados Governo Federal, e reverte outros apresentados pelo relator na Câmara, o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite.
A proposta apresentada por Vieira é mais branda que a da Câmara, pois prevê penas menores para líderes de facções e comparsas, e também retira a proibição de presos votarem e devolve ao Tribunal do Júri o julgamento de faccionados acusados de homicídio. Mesmo assim, o relator garante que o texto mantém o rigor, com as penas de líderes de facções podendo chegar a 120 anos.
O texto de Vieira também prevê o prazo de 180 dias para que o Governo Federal apresenta uma reestruturação dos fundos de segurança, visando reduzir sobreposições e tornar o planejamento mais coordenado.