O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (12) o sigilo da decisão que embasou a operação da Polícia Federal contra Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessoria do deputado Arthur Lira e servidora da Câmara apontada como responsável por operacionalizar o chamado “orçamento secreto”. O documento revela que a investigação se apoia em depoimentos de parlamentares e em análises telemáticas que indicam a atuação central da servidora no direcionamento de verbas públicas por meio de emendas.
De acordo com a decisão, a PF tomou depoimentos de deputados como Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Fernando Marangoni (União-SP), além do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Esses relatos apontaram que Mariângela recebia e encaminhava listas de destinação de recursos sob orientação direta do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares relataram procedimentos internos que, segundo eles, indicavam um fluxo centralizado de decisões relacionadas às verbas.
Flávio Dino afirmou no despacho que os elementos apresentados “evidenciam fortes indícios” de que Mariângela integraria uma estrutura organizada voltada ao direcionamento irregular de emendas parlamentares. Os documentos mencionam que parte desses recursos teria como destino municípios de Alagoas e de regiões administradas por aliados políticos de Lira, como a cidade de Rio Largo. A decisão também cita que a servidora seguia atuando na gestão das indicações orçamentárias mesmo após a mudança no comando da Câmara.
A análise de dados telemáticos indicou que Mariângela mantinha registros detalhados de parlamentares, partidos e valores relacionados às emendas. Segundo o material levantado, ela desempenhava função considerada estratégica na execução das verbas, sendo descrita como responsável por organizar informações e acompanhar o destino dos recursos. Esses dados sustentaram a compreensão de que o processo permanecia centralizado na servidora, ampliando as frentes de investigação.
Com base nesses elementos, Dino autorizou buscas em todos os endereços ligados à servidora, incluindo a residência em Brasília e a sala onde trabalhava na Câmara dos Deputados. A decisão permitiu ainda o acesso a mensagens, arquivos armazenados em nuvem, senhas e dispositivos eletrônicos apreendidos. As investigações têm origem na decisão do STF na ADPF 854, que considerou inconstitucional o modelo de execução das emendas de relator, e avançam agora sobre suspeitas de direcionamento de verbas por meio das chamadas “emendas de comissão”.