O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (19) que há elementos que indicam possível utilização da cota parlamentar para fins pessoais pelos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os dois parlamentares foram alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão ao longo da manhã.
Segundo Dino, as investigações apontaram a existência de contratos custeados com recursos da Câmara dos Deputados que, em tese, não teriam relação direta e exclusiva com a atividade parlamentar. A decisão menciona indícios de que veículos pagos com dinheiro público teriam sido utilizados por familiares dos deputados, incluindo filha de um dos parlamentares.
O ministro também ressaltou que mensagens analisadas pela PF revelam negociações de valores e revisões contratuais com a finalidade de manter as despesas dentro do limite da cota parlamentar. Ao mesmo tempo, parte dos pagamentos teria sido realizada fora das condições previstas nos contratos oficialmente apresentados à Câmara.
Além disso, a decisão lembra que as normas internas da Casa vedam expressamente o uso da cota para despesas pessoais, assim como a contratação de empresas vinculadas ao próprio parlamentar, a familiares ou a servidores do gabinete.