O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o afastamento da vice-prefeita de Major Vieira, Vilma Muller Kiem, do cargo de secretária municipal de Saúde, após constatar o uso indevido de uma ambulância e de um motorista do município para fins particulares. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19).
Conforme a Justiça, o episódio ocorreu em 13 de setembro deste ano, quando Vilma teria utilizado o veículo oficial para viajar até Curitiba (PR), acompanhada das irmãs, a fim de comparecer a uma consulta médica particular. Para a magistrada, a conduta caracteriza improbidade administrativa.
A decisão, assinada pela juíza Mirella Lissa Yasutomi, ressaltou que o benefício de Tratamento de Saúde Fora do Domicílio (TFD) existe, mas deve ser autorizado e realizado pela rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que não teria ocorrido no caso. “Os deslocamentos teriam sido realizados para que a ré e suas irmãs fossem atendidas pela rede particular de saúde, o que se agrava pelo fato de a ré ocupar o cargo de secretária de Saúde”, destacou a juíza.
Durante a investigação, uma testemunha afirmou que o pedido da viagem foi feito pela própria secretária a um ex-funcionário responsável pela frota de ambulâncias, sendo aceito “prontamente”. A Justiça também apontou que a solicitação não foi registrada no livro da coordenação de frotas e que, posteriormente, o nome de Vilma sequer constou nas anotações como paciente que utilizou o veículo, apesar da existência de relatório de viagem.
Além dos depoimentos, imagens de câmeras de monitoramento de praças de pedágio foram utilizadas como prova para sustentar a ação.
Afastamento cautelar
A magistrada entendeu ainda que a permanência de Vilma no cargo poderia interferir na apuração dos fatos, em razão da influência exercida sobre servidores municipais. Com isso, foi determinado o afastamento cautelar da função de secretária de Saúde pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração. A vice-prefeita também está proibida de manter contato com testemunhas do processo, sob pena de multa.
A defesa de Vilma Muller Kiem terá prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão, para apresentar contestação.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Major Vieira informou que acompanha o caso, mas que, até a tarde de segunda-feira (22), não havia sido oficialmente citada no processo. O município afirmou que cumprirá todas as determinações judiciais assim que for formalmente notificado.
A administração municipal confirmou ainda que Vilma foi exonerada do cargo de secretária de Saúde na sexta-feira (19), mesmo dia da publicação da decisão, mas alegou que a exoneração não tem relação com a investigação. Conforme portaria nº 638, a prefeita Aline Ruthes determinou que Vilma retorne ao cargo de origem, como técnica em enfermagem, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A prefeitura informou também que a vice-prefeita não irá se manifestar neste momento e que responderá apenas à citação judicial. Questionada sobre a permanência de Vilma no cargo de vice-prefeita, a gestão municipal não respondeu.