Katarina Roberta Mousinho de Matos, juíza do Trabalho substituta, determinou a inclusão da JBS Aves, em até cinco dias, no Cadastro de Empregadores. Essa é a conhecida “lista suja do trabalho escravo”. O parecer da magistrada tornou-se público nesta semana.
O responsável pelo documento é o Ministério do Trabalho e Emprego . Ele integra as principais políticas públicas de combate ao trabalho análogo ao de escravo no país. A magistrada também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Foto: Divulgação/Ascom
A decisão acatou aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão contestou medidas adotadas por Luiz Marinho , ministro do Trabalho e Emprego, que impediram a inclusão do nome de empresas na lista mesmo após a conclusão dos processos. Tais ações beneficiaram as empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária e Apaeb.
A juíza chamou a atenção para o fato de que um eventual descumprimento pode configurar crime de responsabilidade, desobediência, improbidade administrativa e responsabilização pessoal.
JBS Aves tinha ao menos dez pessoas em condições precárias
Em abril deste ano, uma fiscalização realizada em granjas do Rio Grande do Sul resgatou pelo menos dez pessoas em unidades fornecedoras da JBS Aves. Auditores do MT relataram jornadas de até 16 horas diárias de trabalho e condições degradantes.
Por outro lado, a JBS Aves afirmou ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. A empresa também disse que encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias.
A JBS Aves é parte da holding J&F. Os irmãos Wesley e Joesley Batista controlam a companhia, que detém marcas como Friboi, Serasa, PicPay, Banco Original e Eldorado Brasil Celulose.