O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitou a proposta de acordo feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reduz penas para os condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023. Em contrapartida, a legenda comprometeu-se a não apresentar emendas que transformem o texto elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em uma anistia ampla, isto é, que concederia perdão total pelos crimes.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que “a redução de penas é apenas o primeiro degrau”. Ele explicou que o partido abriu mão temporariamente da anistia ampla para viabilizar a adoção imediata da “redução de penas”. “É muito longe do que gostaríamos, mas é o possível para esta semana”, disse aos jornalistas. Segundo ele, as negociações para uma eventual anistia de todos os presos políticos serão retomadas no início do ano legislativo de 2026.
Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), a decisão de aprovar agora o texto de Paulinho reflete uma estratégia diante do cenário atual. Ele ressaltou haver o temor de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedesse, no Natal, um indulto amplo aos presos do 8 de janeiro — com exceção do “núcleo político”, formado por Bolsonaro e ex-integrantes do governo condenados como mandantes. Nesse contexto, argumenta Sanderson, um eventual indulto eliminaria a margem para futuras revisões das penas.
O plano seria aprovar agora a redução de penas — por meio da reavaliação da dosimetria — e, depois de 2027, com um Congresso com número maior de deputados e senadores alinhados, voltar a pleitear a anistia “ampla, geral e irrestrita”. “Precisamos ter isso — ou não ter nada até ’27. Podemos ter isso agora e, vencendo as eleições, buscar a anistia geral depois”, resumiu o deputado.
Pelos cálculos com a dosimetria proposta por Paulinho, a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses de condenação para 2 anos e 4 meses. Os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça) continuariam presos, mas cumpririam o “mínimo possível” da pena em regime fechado — migrando rapidamente para o regime aberto.
Em entrevista, Paulinho afirmou que o recuo do PL foi assumido publicamente pelas lideranças. “O líder Sóstenes e o líder Zucco falaram isso publicamente, em nome das lideranças. Eles disseram que não apresentariam destaque. Nós estamos confiando que isso será cumprido. Espero que cumpram”, disse.
Ele afirmou que a guinada do partido em relação à anistia decorre de um dado objetivo: “a realidade”. “Eles perceberam que não tinham votos para aprovar anistia. Isso ficou muito claro. A realidade se impôs”, explicou.
Paulinho acredita que o projeto vai pacificar o país e encerrar a discussão sobre anistia. “Quem cometeu crime já está cumprindo pena. Já percebeu que não dá para brincar com a democracia. Mesmo quem teve pena reduzida ainda terá algo a cumprir. Os que sairão agora estão presos há muito tempo — eu mesmo acompanhei muitos deles na cadeia. E, quando saírem, não haverá mais por que discutir anistia ou não anistia”, declarou.
“O Brasil precisa olhar para frente. Temos muitos problemas para resolver. Manter essa pauta viva não ajuda o país”, acrescentou Paulinho.
Aliados de Motta ouvidos pela reportagem relatam que o pedido para que o PL não insistisse na anistia foi feito de forma aberta durante a reunião de líderes. Motta temia que uma tentativa de retomar o debate sobre anistia comprometesse a mobilização construída para aprovar o texto atual — além de agravar o desgaste do partido com o governo e com a opinião pública.
Dentro do PL, a avaliação interna é de que se o partido insistisse na anistia ampla, o Centrão e parte da base governista poderiam barrar a votação, inviabilizando qualquer avanço.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (8) com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), junto a líderes do Centrão e dirigentes partidários como Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), foi reforçado que não havia clima político para avançar com a anistia no Congresso.
Para esses caciques, a bandeira da anistia ampla poderia mobilizar a base do PL, mas não tem força suficiente para assegurar maioria no plenário. Por isso, defenderam que a prioridade deveria ser a votação da dosimetria — sem abrir flancos que pudessem inviabilizar o acordo articulado por Motta.
Mesmo assim, a maioria dos aliados de Bolsonaro segue defendendo a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) postou nas redes sociais: “Seguimos firmes na defesa do correto, queremos uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, e não vamos descansar. Seguimos na luta pela liberdade imediata dos presos políticos e de Jair Bolsonaro”.