O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), Gilberto Waller Júnior, determinou a suspensão imediata do programa Meu INSS Vale+ , desenvolvido em parceria com o PicPay Bank. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (7) e ocorre após denúncias de cobranças não autorizadas e descumprimento de cláusulas contratuais por parte da instituição financeira.
Segundo Waller Júnior, a medida é cautelar e visa proteger os beneficiários da Previdência Social diante da “farta documentação, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PICPAY BANK - Banco Múltiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS”.
Com a decisão, todos os descontos relacionados ao programa devem ser retirados imediatamente da folha de pagamento dos segurados, inclusive aqueles lançados de forma retroativa. Além disso, eventuais averbações devem ser excluídas ainda nesta quarta-feira (7).
PicPay nega irregularidades
Em nota oficial, o PicPay Bank negou qualquer prática irregular e afirmou que as acusações são “infundadas” e fruto de incômodo causado pela oferta de um serviço que combate o superendividamento. A empresa destacou que o serviço de antecipação do INSS está regularizado e que a cobrança só ocorre quando o beneficiário opta por receber o valor diretamente na conta, o que permitiria uso via Pix, por exemplo.
De acordo com o PicPay, a opção padrão e gratuita é o uso do cartão físico, fornecido pelas instituições parceiras.
Denúncia da Febraban e origem do programa
A suspensão ocorre poucos dias após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciar a existência de uma taxa de antecipação considerada ilegal no programa. Em reunião do Conselho do INSS, no fim de abril, a entidade alertou para a violação da Instrução Normativa nº 175, que proíbe expressamente a cobrança de taxas ou juros na antecipação de salário. A denúncia foi formalizada em carta enviada ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Lançado em novembro do ano passado, o Meu INSS Vale+ prometia permitir a antecipação de até R$ 450 mensais para aposentados e pensionistas, sem custo, por meio de um cartão físico. O serviço foi apresentado pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em evento ao lado de Carlos Lupi. Stefanutto foi exonerado após vir à tona um escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O GovernoFederal notificará o PicPay para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas com o INSS.