O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL). Na segunda-feira (21), o magistrado havia determinado que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre o possível descumprimento de uma medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva. No entanto, o ministro declarou que “a conversão será imediata em caso de novo descumprimento”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como pelas alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro sobre a 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu.
Além disso, Moraes ressaltou que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a meios de comunicação. De acordo com o ministro, o que ficou proibido foi o uso de redes sociais de forma direta ou indireta. “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7, pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou Moraes.