O vereador Reginaldo Martins Ribeiro, o Carrerinha (MDB-MT), que também é presidente da Câmara de Brasnorte, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter feito acusações falsas e divulgado um vídeo íntimo do ex-delegado da Polícia Civil Eric Fantin (PL), candidato a prefeito em 2024.
Fantin foi derrotado nas urnas por Edelo Ferrari (União Brasil), reeleito com apenas 155 votos de vantagem. As sentenças foram proferidas pelo juiz da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, Romeu da Cunha Gomes, que reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação para prejudicar a candidatura de Fantin nas eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
De acordo com os autos, Carrerinha usou a tribuna da Câmara de Brasnorte para proferir ataques pessoais, associando Fantin a crimes sexuais e expondo vídeos íntimos do ex-delegado. O magistrado avaliou que o vereador ultrapassou os limites do debate político.
Um trecho da decisão, publicada na terça-feira (19), afirma: “A utilização da tribuna da Câmara para veicular acusações tão odiosas e caluniosas demonstra um impacto direto na honra do candidato e um potencial de manipulação da opinião pública.”
O vereador chegou a alegar que Eric Fantin “mexeu com uma menina de 12 anos”, além de insinuar relações extraconjugais. A conduta de Carrerinha, segundo o juiz, é “grave por si só” e altamente reprovável. A defesa tentou alegar imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado pelo magistrado.
A sentença destaca: “A disseminação de informações falsas e difamatórias, como a imputação de pedofilia sem qualquer lastro probatório, configura grave abuso do poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social. A imunidade não é um salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais.”