Em março de 2023, o influenciador digital Hytalo Santos teve sua conta no TikTok, com 22 milhões de seguidores, banida permanentemente por “várias violações das políticas da plataforma”. A defesa do criador de conteúdo acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a reativação imediata do perfil, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Hytalo, preso na última sexta-feira (15), é investigado por crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil. O inquérito, aberto pelo Ministério Público da Paraíba em 2024, avançou após denúncias do youtuber Felca sobre a exposição abusiva e erotizada de crianças em conteúdos digitais com fins lucrativos.
No processo de 2023, a defesa do influenciador afirmou que a conta havia sido “derrubada” ao menos cinco vezes antes do banimento definitivo. Segundo a representação brasileira do TikTok, apenas entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, o perfil recebeu 144 notificações por violações aos termos de uso, envolvendo temas como segurança de menores, nudez, atividades sexuais de adultos, bullying, assédio e até conteúdos relacionados ao suicídio. Apesar disso, o juiz Hermeson Alves Nogueira entendeu haver urgência na reativação do canal, sob risco de “dano irreversível, inclusive financeiro”.
A revelação do processo voltou a ser explorada no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição acusam a base governista de usar o caso de Hytalo Santos como justificativa para acelerar a regulação das redes sociais. A assessoria legislativa do Partido Novo foi quem identificou a ação contra o TikTok no TJPB.
Segundo o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), há uma tentativa da esquerda de aprovar medidas que, na prática, resultariam em censura disfarçada. “Da forma como foi aprovado o requerimento de urgência, a vontade desse pessoal não é proteger crianças. É tirar sua liberdade. É fazer com que um jovem de 16 anos que tem uma página no Instagram seja impedido de acessá-la. Ele pode escolher o presidente do Brasil, mas tem que ter um responsável em relação à sua página”, criticou.
Apesar das resistências, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, apelidado de “PL da Adultização”. O texto propõe regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.