O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça à Polícia Federal (PF) informações detalhadas sobre R$ 694,6 milhões em “emendas Pix”, com prazo de 10 dias para o envio. A informação foi divulgada pela CNN Brasil .
A decisão abrange 964 planos de trabalho de emendas parlamentares que não foram cadastrados entre 2020 e 2024, o que representa descumprimento parcial de uma determinação anterior do STF. As “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, diferente das emendas tradicionais, que são destinadas a projetos específicos.
O TCU informou que o número de planos não cadastrados caiu de 8.263, em fevereiro, para 964. As informações deverão ser detalhadas por estado e município e encaminhadas às superintendências da Polícia Federal. O ministro Flávio Dino reforçou a competência do TCU na fiscalização e autorizou a cooperação com tribunais estaduais.
O plano de trabalho para rastreabilidade das emendas está em andamento, e as informações atualizadas devem ser apresentadas até 30 de novembro de 2025. A ausência desses registros pode configurar má utilização de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.