Após a anulação de todas as decisões da Lava Jato envolvendo Alberto Youssef , apontado como o principal operador do esquema de corrupção na Petrobras, a Justiça Federal de Curitiba retirou as últimas restrições impostas ao doleiro. A determinação foi assinada nessa quinta-feira (18) pela juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválidas as sentenças contra ele.
Segundo a magistrada, não há mais base jurídica para manter medidas como recolhimento domiciliar noturno, proibição de mudança de residência, necessidade de autorização para viajar ao exterior ou a obrigação de apresentar relatórios periódicos de atividades. “Impõe-se a revogação das medidas relativas ao regime aberto, por ausência de título executivo, diante da nulidade das sentenças declarada pelo Supremo”, registrou.
Com isso, Youssef deixa de cumprir qualquer tipo de restrição. A decisão segue a linha adotada pelo STF, que nos últimos anos derrubou condenações da Lava Jato ao reconhecer “conluio” entre o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, e procuradores da força-tarefa em Curitiba.
Desde 2023, a maioria dos réus conseguiu anular processos e condenações, enquanto delatores e empresas que admitiram corrupção, e até devolveram valores milionários, também foram alcançados pelos efeitos das decisões.