O senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou nesta segunda-feira (22) que pretende apresentar um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, restringindo seu alcance apenas aos chamados “crimes de opinião”. A proposta original, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê maior proteção a parlamentares no exercício de suas funções, incluindo limitações para a abertura de processos judiciais. Segundo Ciro, a medida alternativa busca evitar distorções e preservar a liberdade de expressão sem abrir espaço para impunidade.
Durante o evento em que fez a declaração, o presidente nacional do PP destacou que o fortalecimento do Parlamento é essencial para a democracia. Ele defendeu que a livre manifestação do pensamento, independentemente da orientação política, é parte fundamental da atuação legislativa. Ciro também afirmou que, caso o Senado decida vetar a PEC, a decisão será respeitada como soberana, mas reforçou sua intenção de contribuir com o debate por meio de uma proposta mais enxuta.
A PEC da Blindagem chegou ao Senado após ser aprovada na Câmara, onde teve como relator o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto original gerou controvérsia por ampliar as prerrogativas dos parlamentares, dificultando o avanço de ações judiciais contra deputados e senadores. A proposta também incluiu uma emenda aglutinativa, votada separadamente, que estabelece o voto secreto na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente membros do Congresso.
A votação da emenda aglutinativa foi alvo de críticas do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que ameaçou acionar o STF contra a aprovação do dispositivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu diretamente ao petista, afirmando que respeita o direito de questionamento e ironizou a frequência com que o parlamentar recorre ao Supremo. A troca de declarações evidenciou o clima de tensão em torno da tramitação da PEC.
O substitutivo que será apresentado por Ciro Nogueira busca delimitar o escopo da proposta, garantindo que as prerrogativas parlamentares se apliquem exclusivamente aos crimes de opinião. A intenção é evitar que a medida seja usada como escudo para práticas que extrapolem o exercício legítimo da atividade legislativa. O Senado deve iniciar a análise do texto nos próximos dias, com expectativa de novos debates entre as bancadas.