O ex-deputado Daniel Silveira deixou na manhã desta terça-feira (30) a colônia agrícola de Magé (MG), após ter seu regime de cumprimento de pena alterado para aberto. Ele seguirá para sua residência em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Apesar da progressão, Silveira terá de cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral aos sábados, domingos e feriados;
Proibição de uso de redes sociais;
Restrição de deslocamento para fora da comarca sem autorização judicial;
Comparecimento semanal ao juízo para prestar contas das atividades.
A defesa do ex-deputado, representada por Faria, afirmou que “Daniel Silveira não está livre, mas voltou para sua casa e sua família”.
O ministro Moraes destacou, no entanto, que a concessão do regime aberto não elimina as responsabilidades do ex-parlamentar e reforçou a necessidade de cumprimento rigoroso das medidas estabelecidas.