Partidos da base do Governo Lula recuaram, antes da votação, de uma emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1.546/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a proibição de descontos associativos em benefícios do INSS. A iniciativa havia sido assinada pelos líderes do PT , PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PV, mas foi retirada após repercussão negativa. As informações são do colunista Paulo Cappelli.
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em meio às investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes no sistema de descontos, que teriam movimentado R$ 6,3 bilhões em transações irregulares. O caso resultou na instalação da CPMI do INSS.
A emenda dos partidos da base governista buscava restringir a proibição apenas aos descontos “em desacordo com o estabelecido na Lei”, além de estabelecer mecanismos para validar a autorização do segurado, como assinatura eletrônica e biometria. O texto também previa que os descontos só poderiam ocorrer mediante Acordo de Cooperação Técnica entre a entidade e o INSS.
“Hoje, o sistema de biometria, desenvolvido pela Dataprev, permite ao INSS assegurar que o desconto corresponde à vontade do segurado. A presente proposição modifica a legislação para aumentar o nível de proteção do segurado e instrumentalizar o poder público de mecanismos para coibir fraudes e recuperar os valores envolvidos”, afirmavam os líderes na justificativa.
A emenda era assinada por Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder da federação PT-PCdoB-PV; Mário Heringer (PDT-MG), líder do PDT; Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação PSOL-Rede; e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT.
Reação da oposição
A tentativa dos governistas gerou reação imediata da oposição. Em nota, o PSDB, por meio do presidente nacional do partido, Marconi Perillo, do deputado Aécio Neves, presidente do Instituto Teotônio Vilela, e do líder da legenda na Câmara, Adolfo Viana, repudiou a iniciativa.
“O PSDB repudia a iniciativa da federação PT-PCdoB-PV, apoiada por partidos aliados, que chegou a apresentar, na última semana, destaque para manter a possibilidade de descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS (...). Ao apresentar destaque para tentar restabelecer essa prática, o PT e seus parceiros se colocaram contra o interesse dos beneficiários da Previdência e a favor de um sistema que historicamente abriu espaço para abusos”, diz o texto.
Na avaliação do partido, a proibição é “medida necessária diante das inúmeras fraudes já identificadas contra aposentados e pensionistas” e representa “proteção essencial a quem depende integralmente de sua renda mensal”.