O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira (12) que órgãos do Poder Executivo e do setor elétrico adotem medidas para investigar a prestação de serviços da Enel Distribuição São Paulo. A distribuidora passará a ser alvo de ações voltadas a assegurar a prestação adequada do fornecimento de energia à população, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida envolve a análise do cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão vigente. O despacho é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O documento estabelece que os órgãos avaliem providências administrativas e regulatórias diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia na capital paulista, registradas em diferentes episódios ao longo dos últimos anos. Entre 2023 e 2025, a cidade de São Paulo enfrentou ao menos quatro grandes apagões associados a tempestades com ventos fortes, que deixaram milhares de consumidores sem energia por longos períodos.
O contrato de concessão da Enel SP tem vigência até 2028, e a empresa já informou que não pretende abrir mão da concessão. As interrupções sucessivas motivaram o acompanhamento mais rigoroso por parte do governo federal.
De acordo com o despacho, a CGU deverá apurar eventual responsabilidade de entes federativos envolvidos nas falhas recorrentes do fornecimento de energia, o que inclui a Prefeitura de São Paulo. A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a investigação.