O desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu suspender a ordem que obrigava a plataforma X, antigo Twitter, a retirar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No post, o parlamentar se refere ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , como “Partido dos Traficantes”.
Na avaliação do magistrado, a manifestação foi feita no contexto da grande operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, e pode ser entendida como uma crítica de natureza política, com possível tom irônico ou satírico.
Segundo Bezerra, a retirada de conteúdo sem comprovação clara de ilegalidade — que vá além da crítica política e caracterize, de forma inequívoca, difamação ou calúnia — pode representar o uso excessivo de medidas judiciais de indisponibilização. Para o desembargador, esse tipo de decisão, em análise preliminar, corre o risco de transformar o Judiciário em um instrumento de censura a opiniões políticas.
Com isso, o magistrado determinou que a ordem de exclusão da publicação permaneça suspensa até a conclusão do julgamento da ação de indenização movida pelo PT. A decisão foi assinada em 19 de dezembro e chegou à 5ª Vara Cível, onde tramita o processo, na última segunda-feira (12/1).
Nikolas Ferreira é um dos quatro deputados federais acionados judicialmente pelo partido em razão do uso da expressão “PT – Partido dos Traficantes”. Também são alvos da ação os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ). Todos os processos ainda estão pendentes de julgamento.