O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado no país. Ao longo do ano, o Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões para atender indicações de deputados e senadores, o equivalente a 67% do total de emendas empenhadas no período. Considerando os três primeiros anos da atual gestão, o montante efetivamente empenhado chegou a R$ 127 bilhões, consolidando um patamar inédito na execução desse tipo de despesa no Orçamento federal.
Os dados constam no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e foram consolidados até 31 de dezembro de 2025. Do total autorizado inicialmente no Orçamento da União para emendas parlamentares, fixado em R$ 50 bilhões e posteriormente reduzido para R$ 48,5 bilhões, quase todo o valor foi empenhado, somando R$ 47 bilhões ao longo do ano, o que evidencia a ampla utilização desse instrumento orçamentário.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento federal cuja destinação é definida a partir de indicações do Congresso Nacional. Nos últimos anos, esse mecanismo ganhou peso crescente nas contas públicas e passou a ocupar o centro das discussões institucionais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, principalmente em razão de debates sobre transparência, rastreabilidade e critérios de controle. Em 2025, 83,1% dos valores pagos corresponderam a emendas impositivas, que têm execução obrigatória por determinação constitucional.
Dentro desse total, as emendas individuais responderam por R$ 19,9 bilhões pagos, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter obrigatório, receberam R$ 5,3 bilhões ao longo de 2025, mas apresentaram o menor índice de pagamento proporcional, com apenas 47,4% do valor empenhado efetivamente quitado no exercício. Ao fim do ano, ficaram pendentes R$ 15,5 bilhões em emendas, classificados como restos a pagar, distribuídos entre emendas individuais, de bancada e de comissão.
O volume destinado às emendas parlamentares cresceu de forma acelerada na última década, passando de cerca de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões autorizados em 2025. Um marco desse processo ocorreu a partir de 2020, com a adoção das emendas do relator, modelo posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.
Na comparação entre governos, os três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro autorizaram R$ 83,7 bilhões em emendas, enquanto no terceiro mandato de Lula o valor autorizado alcançou R$ 132 bilhões. Na reta final de 2025, a liberação de recursos foi intensificada, incluindo R$ 1,53 bilhão pago apenas na semana do Natal, em meio a acordo político com o Congresso, citado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que mencionou a atuação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução orçamentária.