O contrato de consultoria jurídica entre o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o Banco Master permaneceu em vigor por quase dois anos após ele assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Metrópoles.
Firmado em 28 de agosto de 2023, o contrato previa o pagamento de R$ 250 mil mensais e seguiu ativo até setembro de 2025. Nesse período, Lewandowski já ocupava o cargo de ministro havia 21 meses, desde janeiro de 2024.
Ao todo, o acordo rendeu cerca de R$ 6,5 milhões brutos ao escritório da família Lewandowski, sendo aproximadamente R$ 5,25 milhões pagos após a posse do ex-ministro no MJSP.
A contratação, segundo apuração da coluna, atendeu a uma indicação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Procurado, o senador confirmou ter sugerido o nome de Lewandowski ao banco. Wagner também teria indicado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o que ele nega.
Ao assumir o ministério, Ricardo Lewandowski deixou formalmente a sociedade de advogados, com saída registrada em 17 de janeiro de 2024. Desde então, o escritório passou a ser comandado por dois de seus filhos, os advogados Enrique de Abreu Lewandowski e Yara de Abreu Lewandowski.
O objeto do contrato era a “prestação de serviços de consultoria jurídica e institucional de caráter estratégico”. Entre as atribuições previstas estava a participação de Lewandowski em reuniões do Comitê Estratégico do Banco Master. No entanto, segundo apuração da coluna, o ex-ministro esteve presente em apenas duas reuniões durante todo o período contratual.
Após a ida de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o escritório passou a ser representado junto ao banco por Enrique de Abreu Lewandowski. Ainda segundo a apuração, não houve entregas significativas por parte do escritório nesse período, apesar da continuidade dos pagamentos.
Em nota enviada por sua assessoria, Lewandowski afirmou que deixou completamente a advocacia ao assumir o cargo no governo federal.
“O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia e prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master, entre outros clientes”, diz o texto.
“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2024, retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos.”
Também em nota, Jaques Wagner confirmou a indicação de Lewandowski, mas voltou a negar qualquer participação na contratação de Guido Mantega.
“Apesar da informação equivocada sobre a contratação de Guido Mantega pelo banco, da qual jamais participei, neste caso fui consultado sobre um bom jurista e lembrei de Ricardo Lewandowski, que havia acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal. O Banco entendeu a sugestão como adequada e realizou a contratação”, afirmou o senador.
Críticas de Lula ao Banco Master
A relação histórica entre o Banco Master e quadros ligados ao PT contrasta com as recentes declarações do presidente Lula sobre a instituição. Em evento realizado na semana passada, em Maceió (AL), o presidente afirmou que “falta vergonha na cara” para quem defende o banqueiro Daniel Vorcaro e acusou o Master de envolvimento em um prejuízo bilionário.
“Não é possível continuar vendo o pobre ser sacrificado enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. Quem vai pagar são os bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú”, declarou Lula.
Ricardo Lewandowski foi indicado ao STF por Lula em 2006, durante o segundo mandato presidencial do petista, e manteve proximidade histórica com o partido ao longo de sua trajetória institucional.