O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a sair de casa no próximo dia 6 para acompanhar a esposa durante um procedimento cirúrgico no Rio de Janeiro. Silveira reside atualmente em Petrópolis (RJ).
Na decisão, obtida pela revista Oeste nesta terça-feira (24), o ministro afirmou que é possível flexibilizar, de forma excepcional, as regras do regime aberto quando há justificativa de caráter familiar relevante e específico. Segundo Moraes, o pedido apresenta natureza estritamente pessoal e foi devidamente comprovado por documentos, não havendo indícios de risco à ordem pública nem ao cumprimento da pena.
O magistrado também ressaltou que o ex-parlamentar vem obedecendo regularmente às condições impostas pela Justiça, sem registros recentes de descumprimento. Além disso, destacou que a autorização é pontual, válida apenas para a data solicitada e por período determinado, o que não compromete as medidas cautelares nem a execução da pena.
De acordo com o pedido, Silveira pretende deixar a residência entre 4h e 23h59 para acompanhar a internação da esposa, prevista para as 6h, com alta médica estimada até as 21h do mesmo dia.