Após solicitação apresentada pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) que o ex-deputado Daniel Silveira se ausente temporariamente das restrições impostas para participar de sua cerimônia de casamento, que será realizada em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A decisão estabelece que o evento poderá ter duração máxima de quatro horas.
Conforme a decisão individual do ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro ficará responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições impostas, no dia 21 de fevereiro, entre 10h e 14h, período autorizado para a realização da cerimônia.
Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão, dos quais já executou cerca de quatro anos. Ele foi condenado pelo STF pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ao longo do cumprimento da pena, teve 389 dias abatidos por atividades de estudo e trabalho no sistema prisional, além de ter quitado multa no valor de R$ 271 mil.
Em outubro de 2024, o ex-parlamentar avançou para o regime semiaberto e, dois meses depois, obteve liberdade condicional. No entanto, retornou à prisão em 24 de dezembro de 2024, após suposto descumprimento de medida cautelar que determinava seu recolhimento à residência, em Petrópolis, até as 22h.
A condenação ocorreu em 2022, após a divulgação de vídeos com ataques a ministros do Supremo e manifestações de apoio ao regime militar. Na ocasião, Silveira chegou a ser beneficiado por um indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), posteriormente invalidado pela própria Corte.