O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende levar ao plenário, até o início de abril, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. A proposta tramita como PLP 152/25 e tem como objetivo estabelecer regras para um setor que reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores em todo o país.
Segundo Motta, o texto ainda passa por ajustes para tentar conciliar interesses de trabalhadores, empresas e consumidores. O presidente da Câmara afirmou que a intenção é garantir direitos como previdência, seguro contra acidentes e seguro de vida, ao mesmo tempo em que se busca evitar medidas que possam elevar custos das plataformas digitais ou reduzir a oferta de serviços.
O tema foi discutido em reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, com a presença dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Marinho, do Trabalho, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais. Também participou do encontro o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável por apresentar o parecer na comissão especial que analisa o projeto.
Um dos pontos de maior divergência é a possibilidade de criação de uma taxa mínima para pagamento de corridas ou entregas realizadas por motoristas e entregadores de aplicativos. O relator informou que a previsão de valor mínimo para motoristas foi retirada do relatório após avaliações indicarem que cerca de 25% das corridas atualmente ficam abaixo de R$ 8, o que poderia comprometer parte das operações do sistema.
O governo federal, por outro lado, defende mecanismos que ampliem a remuneração dos trabalhadores do setor. O ministro Guilherme Boulos afirmou que, caso não haja acordo sobre o tema no relatório final, o Executivo poderá apresentar uma emenda durante a tramitação da proposta. Segundo ele, a regulamentação é necessária para estabelecer regras para o setor, diante do modelo atual de funcionamento das plataformas.