Nesta quarta-feira (18), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que dados ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro , anteriormente excluídos por determinação do ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram sendo reinseridos nos sistemas de informática do Senado por intermédio da empresa de tecnologia Apple.
A reinclusão das informações ocorreu a partir de solicitação da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, os conteúdos sigilosos, que permaneciam armazenados na sala-cofre da comissão, foram reintroduzidos “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. A corporação ainda informou que o episódio foi comunicado ao relator do caso, ministro Mendonça.
Na terça-feira (17), por determinação de Mendonça, foi realizada pela Polícia Federal a coleta do material relacionado ao ex-controlador do Banco Master . Todo o conteúdo acabou sendo lacrado e formatado, e também foi proibido o acesso de parlamentares e assessores à sala no Senado. A medida, conforme justificou o ministro, teve como objetivo resguardar a privacidade dos investigados na Operação Compliance Zero , já que os dados incluem registros pessoais e imagens íntimas envolvendo parlamentares.
Em resposta, foi afirmado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que a solicitação de dados à Apple seguiu um “procedimento absolutamente legítimo”, sem configurar qualquer interferência nas apurações conduzidas pelo STF. De acordo com ele, não houve tentativa de manipular ou reconstruir provas sob cadeia de custódia, a qual permanece sob responsabilidade das autoridades competentes, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
O senador também fez críticas à divulgação do caso, classificando-a como precipitada. Na avaliação de Viana, trata-se de uma questão de natureza técnica que poderia ser esclarecida nos autos, e a exposição pública do episódio acaba gerando “ruído desnecessário e interpretações equivocadas”.
Confira na íntegra a nota da PF
“A Polícia Federal informa que, em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, nos autos da PET 15.612/DF, procedeu à retirada, extração, cópia segura e posterior eliminação dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. As ações foram realizadas com estrita observância aos protocolos de cadeia de custódia, integridade das provas e segregação de informações sensíveis, na terça-feira (17/3).
Durante a operação, constatou-se a reinserção, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente eliminados pela Polícia Federal. Tal medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple. O ocorrido gerou um novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente comunicados ao ministro relator.”