O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria entra agosto de 2024 e abril de 2025, que apontou uma falha no Governo Lula que fortalece organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A Corte de Contas pontuou que a “baixa execução” do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) dá força a essas facções, e também contribui com o aumento da violência no país.
Conforme apresentado no relatório, apenas 54% dos planos de ação previstos no PPIF foram efetivamente executados desde que o planejamento foi estabelecido. Além disso, dos 42 projetos planejados para integrar órgãos de segurança e inteligência, apenas 19 saíram do papel ou foram interrompidos.
A ineficiência do programa foi diagnosticada na auditoria do TCU com as seguintes motivações: ausência de comunicação com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden); planejamento estratégico sem força normativa; itens inadequados à categoria de plano de ação; não implementação de mecanismos fundamentais de governança; ausência de envio de informações; indicadores e metas inadequados; falta de mecanismo de revisão do planejamento estratégico; e substituição recorrente de representantes titulares por suplentes.
Segundo a Corte de Contas, esse cenário acaba fortalecendo a criminalidade. “Essa ineficácia favorece o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e o fortalecimento de organizações criminosas, comprometendo a segurança pública e a soberania nacional”, diz trecho do relatório.
No documento foram levantados dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) que escancaram a expansão das principais facções atuantes no Brasil. Além disso, a vulnerabilidade das fronteiras do país também é considerada a porta de entrada de drogas e armas muitas vezes fornecidas pelas organizações criminosas.
Embora o programa tenha sido criado em 2016 e estruturado em gestões anteriores, o TCU considera que o governo atual foi responsável por oficializar o plano como pilar central de sua estratégia de segurança através da edição do Decreto nº 12.038, em abril de 2024, que institui a Política Nacional de Fronteiras (PNFron), tendo o PPIF como instrumento operacional.