O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para manter a condenação de 14 anos de prisão imposta a Eliane Leal Pires, acusada de participação nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ocorre durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa da ré, que tenta reverter ou modificar o acórdão que determinou a pena. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, com prazo para conclusão previsto para a próxima sexta-feira (13).
Eliane Leal Pires tem 44 anos e foi candidata a vereadora pelo Podemos no município de Garibaldi, no Rio Grande do Sul, nas eleições municipais de 2024. Ela foi condenada pelo STF pelos crimes de participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa da ex-candidata apresentou embargos de declaração contra a decisão do tribunal. No recurso, os advogados alegam que o acórdão que determinou a condenação contém omissões e contradições relacionadas às teses apresentadas durante o processo. O documento também menciona ausência de provas suficientes que, segundo a defesa, sustentariam a aplicação da pena.
No mesmo julgamento, o ministro também votou pela condenação de Maurício do Nascimento Batista, de 53 anos, investigado por participação nos mesmos atos. O processo dele está sendo analisado pelo plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o voto apresentado por Moraes, a participação de Maurício nos atos teria sido identificada a partir de conteúdos extraídos do telefone celular do réu durante as investigações. O ministro propôs pena de 14 anos de prisão. Assim como no caso de Eliane Leal Pires, o julgamento do processo segue em plenário virtual e deve ser concluído até a próxima sexta-feira (13).