O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares , determinou a expulsão de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. A decisão, assinada na última quinta-feira (9), foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal.
A medida atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , relator dos processos relacionados aos atos. Os ex-oficiais foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os atingidos pela decisão estão o ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Todos receberam pena de 16 anos de prisão e foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 30 milhões aos cofres públicos, valor a ser dividido entre os envolvidos.
Apesar de já estarem na reserva, os militares tiveram a perda do cargo público determinada pelo STF. Diante disso, a corporação chegou a solicitar esclarecimentos sobre a aplicação da penalidade. Em resposta, Moraes afirmou que a perda da graduação pode ser aplicada como efeito secundário da condenação, independentemente da situação funcional dos réus.
Na mesma ação penal, a Primeira Turma do STF absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.
Ao justificar as condenações, o colegiado entendeu que os oficiais se omitiram de forma relevante no exercício de suas funções, contribuindo para os atos que buscavam a ruptura da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente constituído.