O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, apresentou no relatório final da comissão o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Foram citados Alexandre de Moraes , Dias Toffoli , Gilmar Mendes e Paulo Gonet .
O anúncio foi feito por Vieira em publicação nas redes sociais pouco antes da meia-noite dessa segunda-feira (13). Segundo o parlamentar, os indiciamentos estão relacionados às investigações sobre uma suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master.
De acordo com o relatório, as recomendações se baseiam em indícios como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações. No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a suposta omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.
O documento aponta que as condutas atribuídas às autoridades podem configurar crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, o que pode levar à abertura de processos de impeachment no Senado. Esta é a primeira vez que uma CPI no Congresso Nacional solicita o indiciamento de ministros do STF.
Entre os pontos detalhados, o relatório menciona que Dias Toffoli teria negociado a venda de participação em um resort para um fundo ligado ao empresário Daniel Vorcaro e, ainda assim, assumido a relatoria de processos relacionados ao caso. Já Alexandre de Moraes é citado por supostamente buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre negociações envolvendo o Banco Master, além de possíveis ligações indiretas por meio de contratos advocatícios.
Em relação a Gilmar Mendes, o texto afirma que o ministro teria adotado decisões interpretadas como proteção a colegas, incluindo medidas que impediram a quebra de sigilo de empresas ligadas ao caso. O relatório sustenta que tais atitudes ferem o decoro exigido para a função.
Sobre Paulo Gonet, o documento aponta uma suposta inação diante de indícios públicos envolvendo autoridades, classificando sua conduta como “desidiosa” no cumprimento das atribuições institucionais.
O relatório, com mais de 200 páginas, também propõe mudanças legislativas, como o endurecimento das penas para crimes de lavagem de dinheiro, ampliação de mecanismos de bloqueio de bens e maior transparência financeira. Além disso, sugere a criação de um ministério específico para a Segurança Pública e uma nova intervenção federal na área no estado do Rio de Janeiro.
O texto será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão. Após a votação, o documento será encaminhado aos órgãos competentes, que decidirão sobre eventuais desdobramentos das investigações.