O Partido Liberal (PL) decidiu fechar questão contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias , para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A posição foi formalizada em documento interno da sigla, que orienta deputados e senadores a votarem contra o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise está prevista para o dia 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
No documento, o partido sustenta que a escolha de Messias tem caráter político, destacando a atuação dele no atual governo federal. A legenda argumenta que a indicação pode impactar o funcionamento da Corte, ao associar o nome do indicado a posições adotadas no Executivo.
Em um dos trechos, o partido afirma que a indicação coloca em debate a independência do Supremo. “O que está em jogo é a independência da mais alta Corte do país, e a indicação de um nome claramente alinhado a um projeto político-partidário, e associado a iniciativas que tensionaram a liberdade de expressão, compromete a credibilidade do Judiciário e enfraquece a separação entre os Poderes”, diz o texto.
A decisão de fechar questão obriga parlamentares do PL a seguirem a orientação da bancada durante a votação. O descumprimento pode resultar em sanções internas, conforme as regras da sigla. A deliberação sobre o tema ocorre por meio de voto secreto no colegiado responsável pela análise da indicação.
Além da posição sobre o STF, o partido também tratou da derrubada de veto relacionado à dosimetria. Segundo o texto, a medida é vista como um passo voltado à pacificação nacional, ao estabelecer critérios considerados mais equilibrados no tratamento das penas e na condução de decisões judiciais.