O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes , solicitou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República investigue o senador Alessandro Vieira , relator da CPI do Crime Organizado. No pedido, o magistrado aponta desvio de finalidade e arbitrariedade na tentativa do parlamentar de indiciá-lo por suposto crime de responsabilidade no relatório da comissão.
O parecer elaborado por Vieira também sugeria o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável por analisar o pedido encaminhado por Gilmar. O relatório, no entanto, não foi aprovado pelos integrantes da CPI, que optaram por rejeitar o texto final apresentado pelo relator.
No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes afirmou que a atuação do senador não encontra respaldo no escopo da comissão, criada para investigar facções criminosas. Segundo o ministro, houve tentativa de ampliar indevidamente as atribuições da CPI, com questionamentos sobre decisões judiciais, o que, de acordo com ele, não se enquadra nas competências do colegiado.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública na qual criticou a inclusão de membros da Corte no relatório. Ele afirmou que desvios de finalidade em comissões parlamentares podem afetar direitos fundamentais e o funcionamento das instituições. Gilmar também argumentou que o indiciamento é ato de natureza penal, atribuído a autoridades policiais, e não a CPIs.
Após a divulgação do relatório, Alessandro Vieira afirmou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que estaria sendo ameaçado e criminalizado por sua atuação parlamentar. Em resposta, Alcolumbre informou que colocaria a Advocacia do Senado à disposição do senador. Durante sessão recente, Gilmar declarou que pretende levar adiante o pedido de investigação, enquanto Dias Toffoli criticou o relatório e mencionou possíveis consequências na esfera eleitoral.