O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para usar a arrecadação extra gerada pela alta internacional do petróleo na redução de impostos sobre combustíveis, como gasolina e etanol.
A proposta surge em meio à escalada da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que tem pressionado os preços do petróleo no mercado global. A intenção é utilizar o excedente arrecadado pela União com royalties, dividendos da Petrobras e a comercialização de óleo pela PPSA para aliviar o impacto no bolso dos consumidores.
O texto, registrado como Projeto de Lei Complementar 114/2026, foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta . Inicialmente, a expectativa era de um corte imediato no PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o Ministério da Fazenda esclareceu que o objetivo, neste momento, é criar uma base legal para futuras reduções tributárias, dependendo da arrecadação adicional.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida busca oferecer uma resposta preventiva aos reflexos econômicos do conflito internacional no Brasil.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento no preço do barril amplia automaticamente a receita federal. Segundo ele, parte desse lucro deve retornar diretamente à população por meio da redução dos preços nas bombas.
“O Estado brasileiro não pode ser sócio dessa guerra”, afirmou Moretti ao defender o uso dos recursos extraordinários para conter os reajustes.
Ele também apresentou uma estimativa sobre o impacto fiscal da medida: a cada redução de 10 centavos no PIS/Cofins da gasolina por um período de dois meses, o custo seria de aproximadamente R$ 800 milhões.
Caso o projeto seja aprovado, as desonerações serão aplicadas por decreto presidencial e terão validade máxima de dois meses, permitindo revisões frequentes conforme a variação do mercado internacional.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães , afirmou que há alinhamento com os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação. Segundo ele, Hugo Motta e Davi Alcolumbre demonstraram apoio à proposta, que será detalhada aos líderes partidários na próxima terça-feira (28).
Na justificativa do texto, o governo também relembra outras ações adotadas para conter a pressão sobre os combustíveis, como subsídios ao óleo diesel e ao gás de cozinha, além da manutenção da isenção de tributos federais sobre diesel, biodiesel e querosene de aviação.
Segundo o documento, apesar dessas medidas já terem ajudado a reduzir parte do impacto externo, ainda há reflexos importantes no custo dos combustíveis e em toda a cadeia de bens e serviços da economia brasileira.