A Procuradoria-Geral da República notificou o deputado federal Marcel van Hattem sobre uma denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal em razão de declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados contra um delegado da Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar nesta terça-feira (28).
A acusação tem como base um discurso realizado em 2024, no qual o deputado afirmou que o delegado Fábio Schor teria “criado relatórios fraudulentos” para manter preso o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Na mesma fala, van Hattem também classificou o agente como “abusador de autoridade” e exibiu sua imagem durante o pronunciamento.
Para a PGR, o parlamentar ultrapassou os limites da imunidade ao utilizar expressões consideradas ofensivas, o que poderia configurar crimes contra a honra, como injúria e calúnia. Após o episódio, a Polícia Federal classificou as declarações como uma acusação “gravíssima” e destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta.
Em resposta, van Hattem criticou a denúncia e afirmou que a medida atinge diretamente o exercício do mandato. “Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.
A defesa do deputado também contestou a acusação. O advogado Alexandre Wunderlich argumentou que as falas ocorreram no exercício da função parlamentar e que a Constituição assegura ampla inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Segundo ele, eventual mudança de entendimento jurídico colocaria em risco o funcionamento do Legislativo e a própria democracia.