A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias , para o Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.
A votação na comissão é secreta, o que impede a identificação do posicionamento individual dos senadores. Com a aprovação na CCJ, o nome segue agora para análise do plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares para a confirmação.
Durante a sabatina, Jorge Messias destacou a importância da separação entre os Poderes da República e afirmou ser contrário ao aborto. Ele também fez críticas ao que chamou de “ativismo judicial”, defendendo que o Judiciário deve atuar com equilíbrio dentro dos limites constitucionais.
O indicado ainda afirmou que o Supremo não pode agir como uma espécie de “Procon da política”, mas ressaltou que a Corte também não deve ser omissa diante de questões relevantes para a sociedade, reforçando o papel institucional do tribunal na garantia da Constituição.