A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, que representa mais uma derrota do governo, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Para a derrubada do veto, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis. No plenário da Câmara, o resultado foi de 318 votos pela rejeição do veto e 144 contrários. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, com análise separada entre deputados e senadores.
O projeto estabelece novos critérios para a dosimetria das penas em crimes relacionados aos ataques às instituições democráticas e pode resultar na redução das punições já aplicadas. Segundo estimativas, a proposta pode alcançar ao menos 280 condenados.
Entre os possíveis beneficiados estão pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, para que o veto seja definitivamente derrubado, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.
A derrota ocorre na mesma semana em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorria desde 1896.