O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) demonstrou sua indignação com a decisão da Justiça que condenou um casal paranaense ao pagamento de R$ 1,4 milhão por educarem as crianças em casa. No vídeo, o parlamentar também cita um caso semelhante de homeschooling registrado em São Paulo, em que uma família foi condenada a 50 dias de detenção. Ele disse que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar ambos os casos.
“Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. Do mesmo jeito que eu fui pra cima do juiz que soltou um pedófilo aqui em Minas Gerais, a gente também vai levar esse juiz também pro Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o deputado.
No caso de São Paulo, Nikolas descreve que no caso de São Paulo, as crianças eram acompanhadas pela mãe em casa e recebiam aulas de matemática, ciência, história, geografia, inglês, latim, piano e coral, além de lerem 30 livros por ano, número 10 vezes maior do que a média do brasileiro.
“Agora, olha a inversão de valores. Ao invés de ser visto como zelo, cuidado, ela [mãe] acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão, ela cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. No Paraná, foi outro caso bizarro. Uma família passou dois anos ensinando os filhos em casa com registro de atividades, acompanhamento, conteúdo regular e até atividades práticas. Mesmo assim, eles sofreram uma multa diária que chegou a quase R$ 1,5 milhão de reais. A família teve sua conta bloqueada, carro bloqueado, pressão psicológica”, descreveu o parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) 1338/2022 busca regulamentar o homeschooling no Brasil, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Entretanto, a proposta ainda tramita na Comissão da Educação do Senado Federal. Nikolas Ferreira argumentou que, enquanto o texto não anda, as famílias que preferem educar os filhos em casa estão sendo prejudicadas. “Enquanto o Senado não vota isso, quem tá pagando a conta são as famílias, que ficam inseguras, estão sendo processadas, perseguidas, crianças são expostas, e decisões absurdas como essa vão se multiplicando pelo país”, pontuou o deputado.