O Governo Lula avalia adiar a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, para evitar desgaste político durante o calendário eleitoral de 2026. A medida integra a regulamentação da Reforma Tributária e, segundo informações de bastidores, a preocupação do Palácio do Planalto é evitar que a oposição associe a proposta à criação de mais tributos em meio à disputa eleitoral.
De acordo com apuração divulgada pelo mercado financeiro, integrantes do governo e do Congresso consideram que o ambiente político pode levar o envio da proposta para depois do segundo turno das eleições. A possibilidade preocupa especialistas, que alertam para impactos no cronograma da reforma tributária e aumento da insegurança jurídica para empresas e investidores.
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, charutos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, bens minerais — incluindo petróleo, gás natural, minério de ferro e carvão — além de apostas.
Pelas regras aprovadas na reforma, o tributo será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva e terá como base o valor de venda. No caso dos veículos, as alíquotas serão graduadas conforme potência e emissão de carbono. Para aeronaves, os critérios envolverão sustentabilidade ambiental. Já cigarros e bebidas alcoólicas terão cobrança mista, combinando percentual fixo e incidência proporcional ao preço final.
O adiamento pode comprometer o cronograma oficial da reforma tributária, que prevê a entrada em vigor do imposto em 2027. Para isso, o Congresso precisa aprovar a regulamentação ainda em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária, que exige aprovação com pelo menos 90 dias de antecedência ao início da cobrança. Caso haja atraso, a vigência poderá ser empurrada para 2028.
A definição do Imposto Seletivo é considerada estratégica para calibrar o novo sistema dual de IVA brasileiro, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A lógica da reforma prevê neutralidade arrecadatória: quanto maior a arrecadação do imposto seletivo, menor poderá ser a alíquota do IVA para manter o equilíbrio fiscal.
Especialistas, no entanto, avaliam com cautela essa relação. O advogado tributarista Gustavo de Toledo Degelo afirma que o imposto possui função regulatória, voltada ao desestímulo de determinados consumos, e não necessariamente produzirá impacto direto na redução da carga do IVA.
Atualmente, estimativas apontam que a alíquota total do IVA brasileiro poderá chegar a 28,5%, o que colocaria o país com a maior taxa do mundo, superando a Hungria, que hoje lidera o ranking global com 27%.
Além do impacto arrecadatório, economistas alertam que o excesso de tributação pode provocar efeito reverso, desestimulando produção e consumo e reduzindo a própria base de arrecadação. Outro ponto crítico é que o novo tributo não permitirá compensação fiscal, ao contrário do atual IPI, o que pode dificultar o planejamento financeiro das empresas e aumentar a insegurança para investimentos de longo prazo.