A reativação do acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) marca uma mudança no relacionamento entre as duas instituições. A decisão ocorre em meio às investigações que apuram supostas fraudes envolvendo a entidade ligada ao PT. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (02) e assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Com isso, foi anulada a rescisão unilateral do acordo, formalizada em 16 de abril, durante os primeiros dias da atual administração do instituto.
Após a saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do INSS, em 13 de abril, o encerramento do acordo com a Contag ganhou celeridade e foi concretizado no dia seguinte. Agora, cerca de seis semanas depois, o instituto decidiu restabelecer a parceria, favorecendo a continuidade da atuação da entidade. O acordo de cooperação técnica permite que organizações vinculadas à Contag realizem solicitações de serviços previdenciários e de seguro-desemprego para pescadores artesanais em nome dos beneficiários representados. A iniciativa busca tornar mais ágil o acesso da população aos serviços oferecidos pelo INSS.
A decisão anterior, que agora foi revertida, determinava o encerramento integral do acordo e previa o cancelamento de mais de mil termos de adesão, encerrando todas as responsabilidades contratuais entre as partes. A Contag é investigada pela Polícia Federal por suspeita de participação em descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários. Conforme as apurações, a fraude pode ter causado prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões e afetado milhares de beneficiários em todo o país.
A Contag também teria elaborado emendas para parlamentares da esquerda com o objetivo de modificar a medida provisória criada para combater fraudes no INSS. Dos 578 textos protocolados, 96 apresentam o nome da confederação ou de sua advogada como autores, conforme apontam os metadados analisados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, por meio de nota, que a decisão de reverter a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Contag foi tomada após uma nova avaliação jurídica sobre as normas que regem parcerias com entidades da sociedade civil. De acordo com o instituto, a revogação realizada em abril teve como fundamento a interpretação do artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, que impede a celebração de parcerias com organizações cujos dirigentes integrem o Poder, o Ministério Público ou ocupem cargos de gestão pública.
“Mais recentemente, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) informa que essa proibição somente se aplica nos casos em que o acordo envolva transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público, o que não ocorre no caso concreto”, explicou o INSS em nota.
O órgão também ressaltou que o acordo firmado com a Contag não prevê qualquer repasse de recursos financeiros. “Constatada a plena legalidade do instrumento, o INSS manteve o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados”, acrescentou a instituição.