A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento obrigatório de todos os lotes do saneante Querosene Petrus. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), após a constatação de que o produto era comercializado sem o registro sanitário exigido pelo órgão regulador. A medida vale para todas as versões e lotes do Querosene Petrus, fabricado pela empresa R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Segundo a Anvisa, a empresa também não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento indispensável para fabricar saneantes de forma regular.
Além de determinar o recolhimento do produto, a agência adotou uma série de medidas que impedem a continuidade de sua circulação no mercado. Com a publicação da resolução, ficam proibidos em todo o território nacional a fabricação, a distribuição, a comercialização, a divulgação e o uso do Querosene Petrus. A norma também estabelece a apreensão imediata das unidades que forem encontradas em estabelecimentos comerciais.
A Anvisa fundamentou a decisão no descumprimento da Lei nº 6.360, de 1976. A legislação determina que todo produto sujeito à vigilância sanitária deve passar por avaliação técnica e obter registro antes de ser colocado à venda. Além disso, as empresas responsáveis precisam contar com as autorizações e licenças exigidas para exercer a atividade.
Com a nova determinação, os estabelecimentos que ainda possuem o Querosene Petrus em estoque devem suspender imediatamente a comercialização, separar os lotes e adotar os procedimentos necessários para o recolhimento do produto.