O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de venda de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir irregularmente o pagamento de impostos. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
De acordo com as investigações, empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians estariam envolvidas na operação do esquema. O escritório e a residência do advogado foram alvos de buscas realizadas pela força-tarefa nesta manhã.
Segundo os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos de ICMS com desconto a empresas interessadas. Os valores eram apresentados como resultado de estratégias de planejamento tributário e supostamente autorizados pelo Fisco.
Após a adesão, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto devido ao Estado. Em contrapartida, os intermediários recebiam honorários de êxito que, conforme a investigação, poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Mandados
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, além de Londrina e Cambé, no Paraná. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
A operação pretende reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do suposto esquema e apurar a responsabilidade dos investigados. Entre os crimes sob investigação estão organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
A defesa de Nelson Wilians foi procurada para comentar a operação, mas ainda não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para posicionamento.