O Governo do Pará sancionou uma lei que autoriza templos religiosos e escolas confessionais a definirem o uso de banheiros com base no sexo biológico. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14) e passa a valer para instituições de qualquer religião.
Pela nova regra, igrejas, templos e entidades de ensino mantidas por organizações religiosas poderão manter banheiros identificados como masculino e feminino conforme o sexo biológico, independentemente da identidade de gênero. A legislação também autoriza essas instituições a estabelecerem normas internas alinhadas às suas convicções religiosas.
Eventos religiosos também entram na regra
O texto não se limita às sedes das instituições. A autorização se estende a encontros, congressos, retiros e demais atividades promovidas por entidades religiosas, mesmo quando realizadas em locais externos.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Martinho Carmona, que defendeu o direito das organizações privadas de adotarem regras compatíveis com seus princípios e valores.
Tramitação gerou divergências
Durante a análise na Assembleia Legislativa do Pará, o deputado Fábio Figueiras, relator da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer contrário à proposta.
Apesar disso, a comissão rejeitou o relatório e aprovou o voto alternativo do deputado Josué Paiva, que argumentou que decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecem a autonomia de instituições religiosas em determinadas situações, incluindo o funcionamento de escolas confessionais.
Outro projeto segue em discussão
Além da lei já sancionada, a Alepa analisa uma segunda proposta relacionada ao tema. O projeto, apresentado em 2025 pelo deputado Rogério Barra, pretende proibir em todo o estado o uso de banheiros com base na identidade de gênero.
Essa proposta ainda está em tramitação e não foi apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Pará.