O prefeito de Riacho Frio, Jabes Júnior (PSD), responde a uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desviar recursos públicos durante o período em que administrou o município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, entre os anos de 2013 e 2016.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, os fatos investigados ocorreram nos anos de 2014 e 2015 e envolvem um contrato para a construção da cobertura de uma quadra esportiva escolar, custeado com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O órgão acusa Jabes Júnior e o empresário Alvani Araújo de Sousa de desviarem pelo menos R$ 45.923,17 por meio de superfaturamento e irregularidades no processo licitatório.
A investigação da Polícia Federal apontou restrições indevidas à competitividade da licitação, sobrepreço na execução da obra, prática conhecida como “jogo de planilha” e superfaturamento por quantidades.
Na denúncia, o MPF sustenta que, na condição de prefeito, Jabes Júnior teve “participação determinante” no suposto desvio dos recursos. “Na qualidade de prefeito de Formosa do Rio Preto/BA à época dos fatos, teve participação determinante no desvio de recursos e dele se beneficiou, na medida em que: autorizou e homologou a licitação viciada, com planilha de preços superfaturada; assinou o contrato ilegal, fruto de um procedimento licitatório irregular; e autorizou e determinou os pagamentos, com base em contrato nulo e valores superfaturados”, frisou o procurador da República Adnilson Gonçalves.
Em manifestação apresentada em fevereiro deste ano, o MPF informou ao TRF1 que o oficial de Justiça não conseguiu localizar Jabes Júnior no endereço onde residia na Bahia. A certidão informou que ele atualmente exerce o cargo de prefeito de Riacho Frio, no Piauí, e indicou como endereço funcional a sede da Prefeitura Municipal. Diante disso, o MPF requereu que a notificação fosse realizada no município piauiense.
Em decisão assinada em maio, a desembargadora Daniele Maranhão acolheu o pedido e determinou a expedição de carta de ordem ao juízo federal competente no Piauí para que Jabes Júnior seja notificado na Prefeitura de Riacho Frio e apresente resposta à denúncia.
Outro lado
Procurado por nossa reportagem, o advogado Assis Neiva, que representa o prefeito Jabes Júnior, afirmou que ele conseguirá provar sua inocência perante o Poder Judiciário.
“Em todas essas ações que estão tramitando na Justiça, na maioria ele já foi absolvido e comprovado que não existiu nada disso, então, com certeza, esse será mais um dos processos em que será comprovada a inocência dele. A acusação faz referência a um valor que ele entende que não está correto, só que depois, durante o processo, a gente consegue comprovar. Então, o simples fato de alguém acusar não quer dizer que esteja correto, mas, no decorrer do processo, ele vai se defender e comprovar”, declarou o advogado.