O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi protocolado na quarta-feira (09), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo informações obtidas pelo portal Metrópoles, o MP solicita que Virginia e a empresa sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o Ministério Público sustenta que a influenciadora atuaria como o "braço operacional da captação" da plataforma de apostas, ao divulgar conteúdos que, segundo o órgão, induziriam os seguidores a apostar.
Na petição, o promotor afirmou que “ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação, gerando uma expectativa legítima nos consumidores. O endosso da influenciadora ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência“.
Além da indenização, o MPDFT pediu que a Justiça determine a remoção imediata das publicações de Virginia relacionadas às apostas que, conforme a ação, prometam ganhos irreais, possam induzir consumidores ao erro, incentivem apostas em times, eventos ou condições esportivas específicas, ou utilizem dark patterns e publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal.
“A condenação solidária das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões, quantia estimada à luz da dimensão econômica da atividade explorada, da repercussão social da conduta e do potencial lesivo da publicidade irregular, a ser revertida, preferencialmente, em favor de programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)”, pediu o promotor à Justiça.