Bárbara Rodrigues
Tramita em regime de prioridade na Câmara Federal o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que tem como objetivo assegurar às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão-guia e permanecer acompanhada dele em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
O objetivo é ampliar a Lei do Cão Guia, que é um direito que já existe aos deficientes visuais, mas que não existe para as demais pessoas que possuem qualquer outro tipo de deficiência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ciro Nogueira
Após passar pelo Senado, o projeto de lei de nº 10286/18 foi encaminhado em junho para a Câmara Federal, onde será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Seguridade Social e Família. Devido ao período eleitoral, houve uma pausa na análise dos projetos e agora que já foram eleitos os novos deputados e senadores, o projeto volta a ser analisado como prioridade. Depois que passar pelas duas comissões, ainda deverá ser votado no plenário.
Ainda foram apensados a ele, sete outros projetos parecidos. Podem ser beneficiados com o projeto, pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou com graves problemas de saúde, como epilepsia, que necessitam de um cão guia para ajudar em algumas atividades.
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