STF vai mandar 29 inquéritos da Odebrecht para outras instâncias

Segundo a reportagem do Jornal O Globo publicada neste sábado (5), o Supremo Tribunal Federal (STF), vai enviar nos próximos dias para outras instâncias pelo menos 29 dos 74 inquéritos ligados as delações da Odebrecht.

De acordo com a publicação, a redistribuição de processos foi determinada porque ele se tratam de crimes sem relação com o mandado de parlamentares investigados. A redistribuição se dá em consequência da decisão do STF, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores na última quinta-feira (3).

• Canal de Denúncias

• Foto: Fotos PúblicasSupremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Dias Toffolli, do Supremo, já enviou a instâncias inferiores, na sexta-feira (4), um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. Por 7 votos a 4, foi decidido pelos ministros que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato parlamentar.

MATÉRIAS RELACIONADAS

STF decide restringir foro privilegiado de deputados e senadores

Fim do foro privilegiado deve reduzir em 95% ações no STF

Rodrigo Martins vai integrar comissão da PEC do fim do foro