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Senado aprova projeto que garante 'celular reserva' ao consumidor

O projeto garante ao consumidor brasileiro o direito de receber outro telefone enquanto seu aparelho celular estiver na assistência técnica para o conserto.

Natalia Lima Teresina - Piauí

12 de abril de 2019 | 08h01 - Atualizada 15h19

Nesta quinta-feira (11), foi aprovado pelo Senado Federal um projeto que garante ao consumidor brasileiro o direito de receber outro telefone enquanto seu aparelho celular estiver na assistência técnica para o conserto. A PLC 142/2015 volta à análise da Câmara dos Deputados com alterações.

O projeto, outrora apresentado pela deputada Lauriete (PSC- ES), deveria, no mínimo, receber e fazer chamadas e mensagens. Agora, o senador Flexa Ribeiro, da Comissão de Meio Ambiente (CMA), apresentou a emenda pedindo que o aparelho também tenha acesso à internet.

Foto: Senado Federal Senado Federal

A alteração da proposta deve ser incluída no Código de Defesa do Consumidor. E segundo o substitutivo da Câmara, as alterações atendem as necessidade do consumidor.

O senador que presidiu a sessão, Eduardo Gomes (MDB-TO) parabenizou a iniciativa ao dizer que “Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro.”

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