Após dois meses de recesso o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana a análise de processos que não foram decididos durante os meses de dezembro e janeiro, como o pedido de progressão do regime do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e o vice-presidente Luiz Fux alteraram no plantão, julgando somente os processos que foram julgados urgentes. Os demais retornam para os relatores originais.
- Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoGeddel Vieira Lima
O relator do pedido de progressão de regime para o semiaberto do ex-ministro Geddel Vieira Lima tem como relator o ministro do STF Edson Fachin. Geddel foi condenado em outubro de 2019 a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Atualmente cumpre pena em Salvador, na Bahia e argumenta que já cumpriu tempo suficiente para poder trabalhar fora da prisão.
- Foto: Divulgação/Polícia FederalDinheiro encontrado em apartamento que seria utilizado por Geddel
Tarifa do cheque especial
Em janeiro deste ano o Banco Central emitiu uma resolução permitindo a cobrança de tarifa de 0,25% sobre cheque especial de quem não usa o limite. A regra foi contestada pela Justiça Federal do Distrito Federal e no Supremo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Porta dos Fundos
Ao retornar do recesso, o STF deve julgar também o caso Porta dos Fundos sobre o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido de uma associação católica e suspendeu o vídeo, que em seguida foi reconsiderado. Atualmente a Netflix está autorizada a exibir o filme.
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