AGU recorre de decisão do TCU para não permitir devolução de joias a Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter um relógio de luxo recebido em 2005, durante seu primeiro mandato. O recurso da AGU não visa a devolução do relógio por Lula, mas busca garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tenha o mesmo direito de ficar com presentes recebidos da Arábia Saudita, que estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

Para sustentar seu argumento, a AGU de Lula invoca uma decisão do TCU de 2016, que determinou a devolução de presentes recebidos pelos presidentes ao patrimônio da União, mas sem efeito retroativo. Dessa forma, Lula poderia manter o relógio, enquanto Bolsonaro continuaria obrigado a devolver os itens recebidos. Se aceito, o argumento da AGU manteria Lula sem a obrigação de devolver o relógio e impediria a reabertura do processo sobre as joias e presentes dados ao governo de Bolsonaro.

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Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

Lula e Jorge Messias, ministro da AGU

A decisão do TCU foi apoiada pelos ministros Vital do Rêgo, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, que seguiram o voto de Jorge Oliveira. Oliveira argumentou que a falta de uma norma legal clara sobre o tratamento dos presentes recebidos pelos presidentes impede a incorporação desses bens ao patrimônio público. Os ministros Anastasia e Marcos Bemquerer também votaram pela não devolução, baseando-se na irretroatividade das normas, sem abrir brecha para rediscutir o caso de Bolsonaro.

O ministro Walton Alencar foi o único a votar pela devolução dos presentes, argumentando que permitir a manutenção dos itens representaria uma “remuneração incontrolada” para aumento de patrimônio pessoal. Alencar destacou que o Brasil não é uma ditadura onde o líder confunde seu patrimônio pessoal com o do país, reforçando a necessidade de devolução dos presentes.

A decisão do TCU, se mantida, permitirá que Lula fique com o relógio de luxo, enquanto Bolsonaro deverá devolver os presentes recebidos da Arábia Saudita. A AGU espera que a Corte de Contas aceite seu argumento, evitando a reabertura do processo sobre os itens recebidos por Bolsonaro e garantindo a aplicação da decisão de 2016 sem efeito retroativo.